Empregado doméstico: o que o empregador precisa fazer todo mês

11 de novembro de 2026, por Guidolin Contadores Associados

Quem tem um empregado doméstico, como empregada, babá ou cuidador de idosos, tem obrigações todos os meses. Tudo passa pelo eSocial, o sistema do governo federal.

Todo mês

  • Manter o contrato e os dados do empregado atualizados no eSocial.
  • Fechar a folha: salário, horas extras (quando houver) e descontos.
  • Emitir o recibo de pagamento.
  • Pagar o DAE, a guia única do eSocial que reúne os encargos do mês. O vencimento é mensal, em geral no dia 7 do mês seguinte.

O que o DAE reúne

Segundo o eSocial, além do salário o empregador paga 8% de contribuição previdenciária patronal, 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 8% de FGTS e 3,2% de indenização compensatória (a multa do FGTS, paga antecipadamente). O INSS do empregado é descontado do salário dele.

13º salário: atenção em novembro e dezembro

  • 1ª parcela: metade do salário, paga até 30 de novembro.
  • 2ª parcela: o restante, até 20 de dezembro. Quando a data cai em fim de semana, o mais seguro é pagar antes.
  • O eSocial emite os recibos e as guias do 13º. O atraso pode gerar multa trabalhista.

Férias e rescisão

Também são calculadas e registradas no eSocial, com recibos e guias próprios. Erros nos valores podem virar problema trabalhista depois.

Texto informativo, atualizado em 11 de novembro de 2026. Prazos e regras podem mudar; confirme sempre no eSocial.

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